Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições pelas quais se regerá a prestação de serviços da loja Tricky Stitches, com sede em Portugal.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.trickystitches.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Estas condições aplicam-se a todas as encomendas de produtos físicos e digitais efetuadas através do site, bem como por via de contacto direto através do WhatsApp (932002445) ou da conta de Instagram oficial da loja (@tricky.stitches).

A encomenda de produtos deve ser efetuada por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Indivíduos com idade inferior deverão ter autorização dos seus representantes legais.

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozam de pleno valor jurídico, reconhecendo o Utilizador a validade das aquisições eletrónicas, não podendo alegar a ausência de assinatura como fundamento para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Tricky Stitches envida todos os esforços para garantir que a informação apresentada na sua Loja Online se encontra isenta de erros tipográficos, os quais serão prontamente corrigidos sempre que detetados.

Todos os preços, descrições de produtos, especificações técnicas, campanhas promocionais e serviços podem ser alterados a qualquer momento pela Tricky Stitches, sem necessidade de aviso prévio.

As imagens dos produtos físicos apresentadas no site, redes sociais ou outros meios de divulgação são meramente ilustrativas. Cada artigo é produzido por encomenda, de forma artesanal, de acordo com as preferências indicadas pelo cliente — nomeadamente no que respeita à escolha de tecidos, cores, padrões e eventuais extras personalizados.

O artigo final enviado ao cliente corresponderá à descrição acordada no momento da encomenda, dentro dos limites da personalização possível, própria do trabalho manual.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Tricky Stitches estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Tricky Stitches não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Tricky Stitches houver impossibilidade de prestação de serviço, a Tricky Stitches não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Tricky Stitches qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Tricky Stitches não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Tricky Stitches não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Tricky Stitches e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Tricky Stitches que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A Tricky Stitches não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a Tricky Stitches não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Tricky Stitches declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Tricky Stitches reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Tricky Stitches ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Tricky Stitches.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A Tricky Stitches garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Tricky Stitches. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Tricky Stitches.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Tricky Stitches no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Tricky Stitches.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Tricky Stitches ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Para saberes mais, consulta a nossa Política de Privacidade.

6. Cancelamento e Devolução de Encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda, contactando a Tricky Stitches através do mesmo meio de contacto que usou para efectuar a encomenda. O cancelamento será aceite apenas se o pagamento ainda não tiver sido efetuado.

Os produtos físicos, pedidos através do formulário do site, WhatsApp ou Instagram, são sempre produzidos por encomenda, especificamente para o cliente, sendo portanto consideradas personalizadas. Por esse motivo, após o pagamento, o Utilizador prescinde expressamente do direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, não sendo possível o cancelamento nem a devolução da encomenda.

No caso de produtos digitais, devido à sua natureza — entrega imediata ou descarregamento automático após pagamento — não é possível qualquer cancelamento ou devolução, nos termos do disposto na legislação em vigor relativa a conteúdos digitais.

Ao efetuar a encomenda e confirmar o pagamento, o Utilizador declara ter tomado conhecimento e aceitar estes termos.

6.2 Por decisão da Tricky Stitches

A Tricky Stitches reserva-se o direito de não processar encomendas sempre que se verifique:

• Alguma inconsistência ou inexatidão nos dados fornecidos pelo Utilizador;

• Má conduta ou indícios de má-fé por parte do comprador;

• Erros evidentes nos valores ou nas características dos produtos, resultantes de falhas técnicas ou lapsos alheios à Tricky Stitches.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Tricky Stitches.

7.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

7.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

7.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

8. Condições e Segurança do Serviço

8.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Tricky Stitches suspender ou desativar o Serviço.

8.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Tricky Stitches não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

8.3. A Tricky Stitches não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Tricky Stitches e que pela mesma não possam ser controladas).

8.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Tricky Stitches compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

9. Suspensão e desativação da loja online

9.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Tricky Stitches pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

9.2. A Tricky Stitches reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 6 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Tricky Stitches cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

9.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Tricky Stitches, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Tricky Stitches ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

10. Comunicações

10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

10.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para o telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

11. Envios

11.1 Produtos Físicos

Todos os produtos físicos comercializados pela Tricky Stitches são produzidos manualmente e por encomenda, sendo cada peça criada especificamente para o Utilizador que a solicita. Como tal, os prazos de envio variam consoante a complexidade do produto e o volume de encomendas em curso.

O prazo estimado de produção será comunicado ao Utilizador no momento da confirmação da encomenda, podendo variar entre alguns dias e algumas semanas. Ao efetuar a encomenda, o Utilizador reconhece e aceita estes prazos como parte integrante da natureza artesanal e personalizada do serviço prestado.

Após concluída a produção, a encomenda será enviada a partir de Lisboa, Portugal, através dos CTT – Correio Registado, sendo fornecido ao Utilizador um código de rastreio para acompanhamento do envio.

A Tricky Stitches não se responsabiliza por atrasos, danos ou extravios que ocorram após a entrega da encomenda aos CTT, comprometendo-se, no entanto, a prestar toda a assistência razoável para resolução de qualquer ocorrência.

11.2 Produtos Digitais

Os produtos digitais (como ficheiros PDF, EPUB ou outros conteúdos eletrónicos) serão enviados para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador no momento da encomenda, após confirmação de pagamento.

Por se tratarem de conteúdos não tangíveis e entregues eletronicamente, não existem custos de envio associados aos produtos digitais.

12. Reclamações

12.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação legalmente constituídos, bem como apresentar reclamação junto da Tricky Stitches por atos ou omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens e serviços. Em alternativa, poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações disponível em formato digital.

12.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data em que o Utilizador teve conhecimento dos factos, sendo registada nos sistemas de informação da Tricky Stitches. A Tricky Stitches compromete-se a analisar a reclamação e a notificar o Utilizador da sua decisão no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da receção da mesma.

12.3. A Tricky Stitches está igualmente disponível para dialogar com o Utilizador de forma direta e cordial, pelo mesmo meio de contacto através do qual foi feita a encomenda (e-mail, WhatsApp ou Instagram), com o objetivo de resolver qualquer questão ou insatisfação de forma amigável e eficaz.